O MMA, através do Programa de Regularização Ambiental (instituído pelo Decreto Presidencial 7.830) está desenvolvendo e implementando uma série de estratégias, procedimentos e ações que apoiam a ocupação sustentável das áreas rurais com a valorização do ambiente rural do Brasil.
O Programa de Regularização Ambiental, através do CAR, tem como um de seus objetivos prioritários gerar um conteúdo de dados, informações geoespaciais e estatísticas ambientais de todo o território nacional no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estas informações, por sua vez, visam apoiar a gestão ambiental pelo governo através da adoção de políticas, estratégias e ações que assegurem o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do Brasil. Neste contexto são consideradas tanto a legislação ambiental vigente como regulamentações em andamento que tratam da questão do Código Florestal.
O programa fornecerá o conhecimento sobre a ocupação rural do País e sobre sua situação ambiental, através do levantamento de dados e informações geoespaciais atualizadas e de estatísticas ambientais.
Um importante instrumento para analisar o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com a delimitação de Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.
Um dos fatores essenciais para o sucesso do Programa é o acesso à informação atualizada da cobertura vegetal natural do vasto território nacional. Imagens de satélites são, portanto, fundamentais para esse propósito. Além disso, imagens de satélites, são de suma importância para facilitar e agilizar o mapeamento de imóveis rurais e de suas áreas de RL e de APP, entre outros temas de interesse ambiental e para a efetiva validação do Cadastro Ambiental Rural pelos órgãos públicos competentes.
O Ministério do Meio Ambiente estará utilizando e disponibilizando um conjunto de imagens orbitais, adquiridas pelos satélites RapidEye para apoiar a obtenção das informações geoespaciais temáticas relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental.
